Quando uma pessoa morre e deixa bens, alguém precisa cuidar desses bens até a passagem definitiva para os herdeiros. O inventariante é essa pessoa. Ele administra a herança, representa o espólio (conjunto de bens deixados pelo falecido) em ações judiciais ou extrajudicialmente. A responsabilidade do inventariante pelo espólio vai desde a assinatura do compromisso até o momento de homologação da partilha.

O Novo Código de Processo Civil, no art. 617, elenca o rol de pessoas que podem ser nomeadas como inventariantes. Além disso, fixa a ordem que deve ser obedecida pelo juiz quando da nomeação. Há, entretanto, como o próprio CPC possibilita a realização de negócios processuais (art. 190 do NCPC), os sucessores têm a autonomia para estabelecer quem será o inventariante, independentemente da ordem estabelecida pelo art. 617 do CPC.

O que o inventariante pode ou não fazer está descrito nos arts. 618 e 619 do NCPC. Sendo que as atribuições do art. 618 são denominadas de atribuições comuns, ou seja, podem ser praticadas de ofício pelo inventariante. Entre elas, estão: representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência como se seus fossem, prestar as primeiras e últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao espólio, entre outros.

Já as constantes do art. 619 são denominadas atribuições especiais, que dependem de anuência dos demais herdeiros e de autorização judicial. São exemplos: alienar bens de qualquer espécie, transigir em juízo ou fora dele, pagar dívidas do espólio, entre outras.

O inventariante tem responsabilidade sobre os bens, tendo o dever de prestar contas em juízo por eles e não tem direito a qualquer remuneração por isso, salvo se for inventariante dativo.

É possível a remoção/destituição do inventariante, que será intimado a apresentar defesa em 15 dias. O CPC 2015 inovou trazendo a possibilidade do juiz fixar multa de até 3% dos valores dos bens inventariados quando o inventariante não restituir a posse de todos bens ao monte-mor.