Durante conversa com uma de nossas clientes, ela nos contou que ao ler melhor seu extrato bancário, notou a cobrança de uma tarifa chamada “cesta fácil econômica”. Curiosa por saber desde quando vinha sofrendo esse desconto em conta, verificou os extratos dos meses anteriores e lá estava, mês a mês, a cobrança da tal tarifa.

Ela foi até o banco e questionou os funcionários sobre a natureza e origem da taxa, mas as respostas imprecisas e insuficientes. Foi aí que ela resolveu nos procurar para relatar sua situação e tentar entender exatamente o que estava acontecendo.

Primeiramente, o Código de Consumidor, no art. 39, III, veda a prática de envio ou entrega ao consumidor de qualquer produto ou fornecimento de qualquer serviço, sem solicitação prévia. Isso quer dizer que se o banco te prestou algum serviço sem a sua solicitação esse serviço deve ser considerado brinde ou amostra grátis.

Depois, vale dizer que o fornecedor está obrigado a informar, de forma clara e adequada, qual é o produto que está a sua disposição (art. 6º, III do CDC). E mais: é direito do consumidor ter conhecimento prévio dos contratos que regulam as relações de consumo (art. 46 do CDC).

Além de tudo isso, as instituições financeiras obedecem a regulamentações do Banco Central do Brasil (Resolução n.º 3.919/10 e 4.196/13), que proíbem os bancos de cobrar por serviços sem um contrato específico que autorizem o seu fornecimento. É preciso que o cliente tenha autorizado ou solicitado expressamente aquele serviço.

Se o banco não obedecer a essas normas, ele pode causar dano moral ao seu cliente. O dano moral nesses casos é presumido, como entendeu a Turma Recursal do Juizado Especial de Rondônia no processo 1001295-18.2014.822.0021 em que condenou uma instituição financeira a pagar ao cliente indenização no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Em suma: se você notar descontos estranhos em sua conta, sem que você tenha solicitado qualquer serviço, procure um advogado.