Depois de muita expectativa e atrasos, no dia 3 de agosto o jogo Pokemon GO finalmente foi lançado no Brasil. De repente, inúmeras igrejas se viram cercadas de jovens com os celulares sintonizados no app. Não se sabe bem porque, mas a Niantic (empresa que desenvolveu o app) definiu as muitas de suas pokéstops justamente na localização geográfica desses locais de culto.

Por outro lado, tem-se notícia de que o jogo é abominado por muitas dessas denominações. E por isso, é compreensível que muitos líderes religiosos estejam revoltados com a associação do nome de suas igrejas ao jogo, além da repentina mudança no fluxo de visitantes em seus arredores. Daí vem a pergunta: a Igreja pode processar o aplicativo pelo uso indevido da imagem?

Se a questão envolvesse uma pessoa física, seria bem mais claro que a mera associação de seu nome, sem sua autorização, configuraria o direito à indenização por dano moral. A questão é que estamos tratando de direito de imagem de pessoa jurídica, cuja violação depende de certas condições específicas, como o registro de marca. Nesse caso, tendo a Igreja registrado sua marca, a legislação vigente permite que ela zele pela integridade da reputação da marca art. 130 da LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996.

Mas a questão não se resolve aí, pois ainda que a marca da igreja seja registrada, pode-se dizer que a empresa criadora do Pokémon GO, está utilizando a imagem da igreja dentro dos limites do chamado fair use - ou seja, o uso razoável de informações protegidas pelo direito autoral para fins informativos.

Mais ainda, a Lei também proíbe que o titular da marca coloque empecilhos ao uso da marca em discurso, obras literárias ou qualquer outra publicação art. 132 da LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996.

Jogos eletrônicos, por várias vezes, já foram equiparados a obras literárias para fins de exercício do direito de liberdade de expressão. Assim, a menção a entidades religiosa no jogo nada mais é do que o exercício regular de direito, não ensejando possibilidade de indenização por dano moral.